Anatel pode abrir processos contra 13 mil provedores de internet

A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, prepara uma nova etapa de fiscalização sobre o mercado de banda larga fixa no Brasil. Cerca de 13 mil prestadoras ainda não apresentaram documentação suficiente para que a agência comprove sua regularidade técnica, fiscal e trabalhista, segundo informações divulgadas durante o Simpósio Telcomp 2026, em Brasília. (Canaltech⁠)

A situação pode resultar na abertura de processos administrativos e, dependendo das irregularidades encontradas e da análise de cada caso, chegar à cassação de autorizações para prestação de serviços de telecomunicações. Isso não significa que as 13 mil empresas terão automaticamente suas operações encerradas. O número representa prestadoras que ainda não forneceram a documentação necessária para receber o atestado de regularidade. (Teletime⁠)

O movimento faz parte de uma iniciativa mais ampla da Anatel para combater a concorrência desleal e organizar o mercado do Serviço de Comunicação Multimídia, o SCM, categoria regulatória utilizada para a oferta de banda larga fixa. A agência mantém aproximadamente 20 mil empresas autorizadas nesse segmento, o que torna relevante a quantidade de prestadoras ainda sem situação plenamente comprovada. (Canaltech⁠)

Mais de 5 mil empresas pediram atestado de regularidade

De acordo com os dados apresentados por Vinicius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, pouco mais de 5 mil prestadoras solicitaram o atestado de regularidade técnica, fiscal e trabalhista. Aproximadamente metade estava integralmente regular, enquanto as demais apresentaram algum tipo de pendência. (Canaltech⁠)

Entre as empresas com problemas na documentação, cerca de 49% das pendências estavam relacionadas a questões técnicas, 46% a aspectos trabalhistas e 4% a questões fiscais, conforme os números divulgados no evento. (Canaltech⁠)

A apresentação de documentos de regularidade não é uma exigência isolada. As regras para exploração de serviços de telecomunicações estabelecem requisitos jurídicos, técnicos e fiscais, além de obrigações que continuam existindo após a concessão da autorização. A própria Anatel mantém orientações específicas sobre a documentação necessária para empresas interessadas em prestar o SCM. (Serviços e Informações do Brasil⁠)

Anatel também encontrou empresas sem estações cadastradas

Outro ponto levantado pela agência envolve o cadastro da infraestrutura utilizada pelas operadoras.

Segundo Caram, aproximadamente 10 mil prestadoras não possuem registros de estações nos sistemas da Anatel, situação que pode provocar verificações adicionais por parte da fiscalização. A ausência de registros não permite concluir, isoladamente, que todas essas empresas estejam operando ilegalmente, mas representa um sinal que a agência pretende analisar. (Canaltech⁠)

O cadastramento de estações faz parte das obrigações regulatórias do setor. A Anatel determina que estações destinadas à exploração dos serviços sejam registradas em seus sistemas, inclusive em situações nas quais o equipamento esteja dispensado de licenciamento. (Serviços e Informações do Brasil⁠)

Regras ficaram mais rígidas para pequenos provedores

A fiscalização atual está relacionada ao Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Prestação do Serviço de Banda Larga Fixa, aprovado pela Anatel em junho de 2025. (Serviços e Informações do Brasil⁠)

Uma das principais mudanças foi a suspensão da regra que permitia a determinados pequenos provedores de SCM operar com dispensa de autorização. As empresas enquadradas nesse regime tiveram prazo de 120 dias para obter uma autorização regular junto à agência.

Com as novas regras, todas as prestadoras de SCM passaram a precisar de autorização para oferecer o serviço, independentemente da quantidade de acessos. A Anatel também determinou a atualização das informações sobre usuários atendidos e o cadastramento das estações utilizadas

O plano prevê ainda revisão da base de prestadoras e a possibilidade de instauração de processos de cassação quando uma empresa deixar de manter as condições necessárias para conservar sua autorização.

Empresas que fornecem infraestrutura também entram na fiscalização

A estratégia da Anatel não se limita aos provedores que vendem internet diretamente aos consumidores.

Empresas responsáveis por backbone, backhaul, redes neutras e outras estruturas de transporte e acesso também podem ter responsabilidades dentro do plano. A agência determinou que fornecedores de infraestrutura apresentem informações sobre os provedores atendidos e prevê interrupção do fornecimento para empresas que não consigam comprovar autorização para explorar o SCM.

Durante o Simpósio Telcomp, a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, reforçou que fornecedores de infraestrutura precisam verificar a situação das empresas para as quais oferecem seus serviços.

A medida amplia o alcance da fiscalização ao atingir não apenas a operação final, mas também parte da cadeia que possibilita o funcionamento de provedores de internet.

Fiscalizações já encontraram cabos furtados e equipamentos irregulares

A Anatel já começou a realizar operações relacionadas ao novo plano.

Em março de 2026, a agência informou ter realizado uma ação contra empresas clandestinas de banda larga fixa e apreendido equipamentos utilizados para exploração irregular do SCM. Entre os materiais identificados estavam mais de 500 metros de cabos furtados de prestadoras regularmente autorizadas.

Segundo as informações apresentadas no evento desta semana, fiscalizações também encontraram equipamentos sem certificação e operações relacionadas à oferta irregular de serviços de televisão por assinatura.

A política de regularização busca reduzir diferenças entre empresas que cumprem exigências regulatórias, fiscais, técnicas e trabalhistas e operadores que atuam fora dessas condições.

O que pode acontecer agora

O número de 13 mil prestadoras não representa uma lista de empresas que serão imediatamente retiradas do mercado. O próximo passo previsto é a análise das situações individuais e, quando necessário, a abertura de processos administrativos e ações de fiscalização.

Prestadoras que comprovarem o cumprimento das exigências podem regularizar sua situação. Nos casos em que forem constatados descumprimentos capazes de comprometer as condições exigidas para a autorização, as sanções podem chegar à cassação.

Para os consumidores, o processo pode provocar mudanças principalmente em regiões atendidas por pequenos e médios provedores. O efeito concreto, porém, dependerá da quantidade de empresas que conseguirem comprovar sua regularidade durante as próximas etapas da fiscalização.